Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe

Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.

Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial com o qual a Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas

O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor.

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Morte em creche gera indenização

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização